Cláusula 1 Matrícula, parte contratante e idade mínima
Para matricular-se, use o formulário encontrado na brochura ou em www.eurocentres.com, e envie-o o mais cedo possível ao Eurocentres ou a uma parte contratante do Eurocentres. O nome e sobrenome devem ser iguais aos que constam nos documentos de viagem (passaporte ou documento de identidade). Quando da confirmação da matrícula pelo Eurocentres, (Foundation for Language and Educational Centres, Seestrasse 247, CH-8038 Zürich) o contrato será considerado firmado e a matrícula será obrigatória. A idade mínima para qualquer curso Eurocentres é de 16 anos (completados antes do início do curso). O participante do curso será considerado como uma parte contratante do Eurocentres, desde que ele ou ela tenha 18 anos ou mais. No caso de participantes de cursos que não tenham 18 anos, a parte contratante será considerada como sendo um dos pais ou o guardião do participante do curso. A solicitação de matrícula deve ser assinada por essa pessoa, que também deve fornecer seu endereço correto. Isto também se aplicará quando a maioridade não for aos 18 anos no país em que o curso de idiomas se realiza, ou no qual o participante do curso ou seus pais ou guardião residem. Regulamentos especiais aplicam-se aos participantes abaixo de 18 anos de idade fazendo cursos na Austrália. Antes de matricular- se, peça ao seu representante Eurocentres uma cópia do “Supplementary Information concerning Australia” e /ou acesse www. eurocentres.com. O participante do curso será definido como a pessoa que toma parte, ou pretende tomar parte, no curso de idiomas objeto deste contrato.

Cláusula 2 Informações fornecidas quando da matrícula
O participante do curso / parte contratante confirma expressamente que as informações prestadas quando da matrícula para o curso de idiomas corresponderão à verdade, e concorda que ele ou ela poderão ser expulsos imediatamente do curso, a qualquer tempo, caso essas informações sejam falsas (i. e., iniciantes que escolherem uma data de início na qual cursos para iniciantes não estão disponíveis). Nessa eventualidade, as importâncias pagas pelo curso não serão de maneira alguma reembolsadas, nem mesmo proporcionalmente. Participantes em potencial que estão inseguros sobre seu nível no idioma devem comunicar ao seu consultor Eurocentres que desejam fazer o teste Eurocentres Pathfinder (também disponível no site www.eurocentres.com).

Cláusula 3 Termos e condições de pagamento
Quando for recebida a confirmação de viagem, um sinal de USD 475 / CHF 500 / EUR 330 / GBP 285 /JPY 50.000 /AUD 555 / NZD 665 / CAD 500 por participante, bem como os prêmios do seguro de viagens ELVIA e do Pacote de Segurança ELVIA deverão ser pagos. (Nota para matrículas online : o sinal é devido quando da confirmação de seu curso). Os valores restantes referentes ao curso e respectiva acomodação devem ser pagos até seis semanas antes do início do curso. O pagamento por todos os serviços será devido imediatamente nos casos em que a matrícula seja feita menos de seis semanas antes do início do curso. As taxas serão consideradas efetivamente pagas somente após terem sido creditadas na conta indicada pelo Eurocentres na confirmação da matrícula. Matrículas recebidas por telefone, fax ou email : quando o pagamento for feito com cartão de crédito, o valor do sinal será debitado ao seu cartão 10 dias após o envio da confirmação e o pagamento restante, seis semanas antes do início do curso.

Cláusula 4 Atraso no pagamento
Caso o pagamento não seja efetuado até a data acima mencionada, a parte contratante será considerada inadimplente. Nessa eventualidade, o Eurocentres não será obrigado a aceitar o participante no curso de idiomas. A existência de uma demanda por parte do Eurocentres não será afetada pelo acima mencionado. O Eurocentres poderá pedir indenização por perdas, de acordo com a cláusula 10.

Cláusula 5 Prova de pagamento
No início do curso o participante deverá fornecer prova do pagamento do curso e, quando aplicável, da acomodação e outras taxas. Caso o participante não possa fornecer tal prova, ele ou ela não serão admitidos nas aulas e nem na acomodação. Nessa eventualidade, as demandas do Eurocentres não serão afetadas.

Cláusula 6 Taxa de matrícula
Uma taxa de CHF 170 / EUR 110 / GBP 90 / JPY 18’000 / AUD 205 / NZD 205 / CAD 175 será cobrada para todas as opções e não será reembolsável, em nenhuma circunstância. Nota: a taxa de matrícula para escolas na Itália, Espanha e Malta é de EUR 70. Cláusula 7 Taxa de mudança Caso você solicite uma mudança de escola, de data (curso, acomodação, etc.) ou tipo de acomodação antes ou após o início do curso, o Eurocentres deverá manifestar sua concordância. Caso o Eurocentres possa confirmar a mudança, uma taxa de mudança será cobrada, no valor de USD 80 / CHF 100 / EUR 75 / GBP 50 /JPY 9.000 /AUD 125 / NZD 135 / CAD 110. A taxa de mudança para o ano / semestre de idioma é de USD 230 / CHF 300 / EUR 200 / GBP 145 /JPY 27.000 / AUD 370 / NZD 400 / CAD 330 e deve ser paga quando a confirmação for recebida. Esta taxa não será cobrada se você decidir prolongar seu curso antes do início do mesmo. Caso recebamos seu pedido de mudança menos de 14 dias antes do início do curso ou após o início do curso, outros custos poderão incidir além da taxa de mudança de reserva (p. ex., para a acomodação), que obrigatoriamente lhe serão repassados. Qualquer extensão de um curso, uma vez iniciado o mesmo, será tratada como uma nova matrícula. No caso de cursos especializados de mais de 4 semanas, a especialização também pode ser mudada durante o curso. Contudo, somente uma mudança pode ser feita a cada quatro semanas. Uma taxa de mudança será cobrada, caso você mude sua especialização antes desse período. A escola, em todo caso, precisa concordar com uma mudança.

Cláusula 8 Requisitos para passaporte e visto
Muitos países têm requisitos para passaporte e visto. Informe-se sobre esses regulamentos e tome as providências necessárias. Mais informa ções sobre vistos podem ser encontradas na página 80 e em www.eurocentres.com.

Cláusula 9 Deveres do participante do curso
O participante será responsável pela escolha de um curso de idiomas que corresponda à sua capacidade e satisfaça o ítem do visto. O participante compromete-se a assistir às aulas pessoalmente, chegar no horário e participar das aulas. Caso a presença irregular ou outro tipo de comportamento do participante infringir a lei, conflitar com os regulamentos para o visto ou perturbar os outros participantes do curso, o Eurocentres reserva-se o direito de expulsá-lo do mesmo. Nessa eventualidade, as taxas pagas pelo curso não serão, de maneira alguma, reembolsadas, nem mesmo proporcionalmente.

Cláusula 10 Afastamento antes do início do curso
A parte contratante pode enviar notificação de afastamento por escrito antes do início do curso, sem qualquer declaração de motivos. Caso o Eurocentres receba a notificação por escrito 14 dias antes do início do curso, todos os pagamentos já efetuados ao Eurocentres relativos ao presente contrato serão reembolsados à parte contratante, com exceção da taxa de matrícula, da possível taxa de colocação na acomodação e dos prêmios de seguro ELVIA para cancelamento e custos da viagem de retorno. Se a notificação por escrito for recebida pelo Eurocentres menos de 14 dias antes, mas em todo caso até as 17 horas (hora da Suiça) da última 5a. feira antes do início do curso, uma fatura no valor da matrícula será emitida e, se aplicável, também a taxa de reserva de acomodação, os prêmios de seguro ELVIA, e taxas da escola e de acomodação por uma ou duas semanas (dependendo da data do cancelamento). Os reembolsos serão efetuados no prazo de 4 semanas após o recebimento do afastamento. Para residências estudantis, hotéis e apartamentos, os respectivos Termos Gerais e Condições dos terceiros que fornecem essas acomodações se aplicam. Regulamentos especiais se aplicam com respeito à afastamento de participantes que estudam na Austrália com um visto de estudante. Antes de matricular-se, solicite ao seu consultor Eurocentres uma cópia do “Supplementary Information concerning Australia”. As informações estão também disponíveis em www.eurocentres.com. O prazo de recebimento da notificação de afastamento pelo Eurocentres será decisivo para determinar a data do afastamento. Se a notificação chegar em uma 6ª. feira, sábado, domingo ou um feriado em Zurique ou Londres, o dia útil seguinte será a data decisiva.

Cláusula 11 Não-comparecimento ou afastamento do curso de idiomas, não utilização de partes individuais do mesmo
Caso o participante não compareça para o curso, desista do mesmo ou não utilize partes do mesmo como, por exemplo, aulas individuais, ele ou ela não terão direito a nenhum reembolso. Regulamentos especiais prevalecem com respeito ao afastamento de participantes que estudam na Austrália com um visto de estudante. Antes de matricular-se, solicite ao seu consultor Eurocentres uma cópia do “Supplementary Information concerning Austrália” e /ou consulte www.eurocentres.com.

Cláusula 12 Cancelamento e /ou troca de acomodação após o início do curso
A acomodação pode ser cancelada ou trocada, dando duas semanas de aviso prévio terminando em um sábado. O aviso de cancelamento deverá ser enviado por escrito, exclusivamente ao Eurocentres. Será cobrada uma taxa de troca no valor de USD 80 / CHF 100 / EUR 75 / GBP 50 / JPY 9.000 /AUD 125 / NZD 135 / CAD 110. Caso o participante do curso deixe a acomodação antes do término do aviso prévio, o preço total da acomodação até o fim do período de cancelamento, deverá ser pago assim mesmo.

Cláusula 13 Reclamações e responsabilidades
O participante do curso fará suas reclamações, sem demora, à secretaria da escola local ou ao Eurocentres em Zurique. (Quaisquer reclamações referentes a serviços fornecidos por terceiros deverão ser endereçadas aos mesmos.) Caso o Eurocentres não consiga solucionar a situação em um prazo razoável, o próprio participante poderá tomar as medidas necessárias para solucioná-la e o Eurocentres reembolsará os custos, contra recibo, desde que as obrigações legais e contratuais assim o exijam. Este procedimento não restringe o direito do participante de procurar outras soluções legais. Quaisquer pedidos de reembolso serão feitos por carta registrada a Zurique no prazo de quatro semanas após o término do curso. Após esse período, todos os tipos de demandas, sob qualquer título legal, não serão mais impetráveis e serão extintas. O Eurocentres será responsável por seu próprio desempenho de acordo com estes Termos e Condições Gerais e com as leis, exceto em caso de simples negligência; para pacotes, a responsabilidade no caso de demandas além de danos pessoais será limitada a duas vezes o preço do pacote. A responsabilidade é limitada ao dano imediato. O Eurocentres não será responsável pela perda, destruição, etc., ou mau uso de valores, máquinas fotográficas e filmadoras, etc., telefones celulares, cartões de crédito, dinheiro, etc. O Eurocentres também não será responsável pela perda de dias de férias, frustrações sofridas, etc. – O Eurocentres não será responsável no caso de serviços mal-executados ou não executados por terceiros. Serão aplicadas as determinações legais à responsabilidade não-contratual, sendo que qualquer restrição e exclusão destes Termos e Condições Gerais de Negócios têm prioridade sobre as determinações legais.

Cláusula 14 Seguro
O Eurocentres recomenda enfaticamente que você compre o seguro de viagem combinado ELVIA (cobrindo afastamento e custos da viagem de volta). Caso você não queira adquirir esta cobertura de seguro, é favor indicar o fato no formulário de matrícula. O Eurocentres também recomenda que você compre o seguro Security Package da ELVIA (seguro de bagagem e custos médicos) e indenização de terceiros. Os prêmios de seguro não estão incluídos no preço dos cursos, e serão faturados em separado. O prêmio para o seguro de cancelamento e custos de viagem não é reembolsável.

Cláusula 15 Número mínimo de participantes
Caso o número mínimo de 6 alunos necessário para cada curso de idiomas não tenha sido alcançado, o Eurocentres informará o participante / parte contratante no mínimo três semanas antes do início do curso. Caso o Eurocentres fique impossibilitado de oferecer ao participante / parte contratante um curso de idiomas alter nativo, o Eurocentres reembolsará quaisquer importâncias já pagas. A parte contratante não terá direito a quaisquer demandas por ter sido prejudicada ou por outros danos. Em casos excepcionais, o Eurocentres também pode organizar cursos com menos de seis participantes.

Cláusula 16 Mudanças nos preços, datas ou programas
Desde que não tenha emitido a confirmação da matrícula, o Euro centres reserva-se o direito de alterar, a qualquer momento, as datas e preços publicados na tabela de cursos, na internet, ou em qualquer outro lugar. Ao término do contrato, o Eurocentres poderá alterar o programa de serviços publicado, desde que tais alterações sejam inevitáveis e insignificantes, feitas de boa-fé e não afetem o estilo geral do curso. Caso mudanças consideráveis sejam feitas em serviços importantes, a parte contratante terá o direito de desistir do contrato ou pedir para entrar em um curso de idioma equivalente, caso o Eurocentres possa lhe oferecer tal curso. O Eurocentres avisará a parte contratante imediatamente sobre quaisquer alterações. A parte contratante deve exercer seus direitos imediatamente após o recebimento dessa notificação do Eurocentres. O Eurocentres terá o direito de aumentar seus preços após a assinatura do contrato e até três semanas antes do início do curso, pelos seguintes motivos: aumentos no custo do transporte, aumentos em taxas por certos serviços, flutuação na taxa de câmbio, aumentos de preço oficiais, introdução ou aumento em taxas oficiais. No caso de tal aumento, o preço pode ser adaptado e aumentado de acordo. No caso de aumentos de preço acima de 10 %, o parceiro contratual terá os mesmos direitos como no caso de uma mudança considerável em um dos principais serviços. Quaisquer mudanças no programa ou serviços durante o curso de idioma por motivos imprevisíveis ou inevitáveis são permitidas, desde que o conteúdo geral do programa permaneça inalterado. O Eurocentres reserva-se o direito absoluto de designar ou re-designar participantes a classes de acordo com suas habilidades lingüísticas ou para implementar quaisquer outras medidas necessárias ao funcionamento correto da escola.

Cláusula 17 Proteção de dados
Seus dados pessoais somente são registrados caso você encomende uma brochura, solicite uma proposta, ou reserve um curso. As informações recebidas ficarão arquivadas no Eurocentres e geralmente não são disponibilizadas para terceiros ou para outras organizações. Suas informações são transmitidas para – reservar sua acomodação (i. e., casa de família, residência e hotel). – reservar, em seu nome, um curso ou um serviço que seja fornecido por uma empresa associada do Eurocentres (i. e., escolas associadas, seguro de viagem, universidades, treinamento em serviço). Empresas que não fazem parte da organização Eurocentres são devidamente destacadas na brochura Eurocentres e na confirmação do curso. – encomendar a brochura solicitada o mais rápido possível. Para assegurar um processamento rápido, poderemos encaminhar seu pedido para um de nossos associados contratuais na região em que você mora. – obedecer os regulamentos legais. Em certos casos, somos obrigados a submeter suas informações às autoridades (p. ex., autoridades de imigração). Suas informações são arquivadas pelo Eurocentres, Zurique. Se tivermos sua permissão, o Eurocentres usará seus dados para lhe dar informações sobre novidades dos produtos Eurocentres. Favor nos informar caso não deseje receber este tipo de serviço.

Cláusula 18 Proteção ao consumidor
Ao assinar os Termos e Condições Gerais de Negócios do Eurocentres, o parceiro contratual manterá o direito de iniciar medidas legais adicionais, desde que as mesmas sejam permitidas pelas leis vigentes no local onde reside o associado contratual, ou no local onde se situa a escola. Este direito não será limitado por uma indenização oferecida pelo Eurocentres ou por uma empresa associada do Eurocentres, em relação a uma disputa. Cláusula 19 Partes contratantes / garantia Este contrato é firmado entre a parte contratante como definida na Cláusula 1, e o Eurocentres Stiftung für Europäische Sprach- und Bildungszentren (Foundation for Language and Educational Centres), Seestrasse 247, 8038 Zurique / Suiça. O Eurocentres possui seguro de depósito do cliente no valor necessário. Cláusula 20 Leis aplicáveis, jurisdição Somente a lei suíça se aplicará ao presente contrato. A cidade de Zurique, Suíça, fica estipulada como foro. Os Termos e Condições Gerais de Negócios acima não restringirão, de maneira nenhuma, os direitos aplicáveis gerais do parceiro contratual. Para maiores informações ou em caso de dúvida, favor entrar em contato com um escritório de reservas Eurocentres, telefone +44 (0)207 963 84 50 ou +41 (0)44 485 50 40.